Termos de Serviço

1. Quem somos

O Oráculo Eleitoral é uma plataforma de inteligência eleitoral mantida pela TSP DEV DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.084.745/0001-01, com sede no Brasil. Nestes Termos, “Oráculo Eleitoral”, “nós” ou “nosso” referem-se à TSP DEV. Ao acessar ou usar o site www.oraculoeleitoral.com.br, você aceita estes Termos de Serviço. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. O que fazemos

Oferecemos ferramentas de consulta, visualização e análise de dados eleitorais públicos, agregados a partir de informações oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), IBGE e outras fontes públicas. Os dados são processados e apresentados em mapas, gráficos, tabelas e relatórios, com foco em campanhas, consultoria política, pesquisa e jornalismo.

3. Cadastro e conta

Para acessar determinadas funcionalidades, você precisa criar uma conta informando dados válidos, precisos e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. É vedado criar contas falsas, usar identidade de terceiros ou praticar qualquer atividade fraudulenta.

4. Planos, pagamentos e assinaturas

O Oráculo Eleitoral oferece planos pagos por assinatura, com cobrança recorrente processada por intermediadores de pagamento habilitados, como a Stripe. Ao assinar, você autoriza a cobrança do valor correspondente ao plano escolhido, conforme periodicidade indicada na página de planos.

A assinatura pode ser cancelada a qualquer tempo pela sua conta, mas, por se tratar de acesso imediato a conteúdo digital, não há direito a reembolso proporcional do período já pago, salvo disposição legal em contrário. Reservamo-nos o direito de alterar os preços e benefícios dos planos, comunicando previamente os usuários ativos.

5. Uso permitido

Você pode usar a plataforma para fins lícitos, como análise eleitoral, planejamento de campanha, pesquisa acadêmica e jornalismo. É proibido:

• fazer engenharia reversa, extrair ou replicar a base de dados;
• usar robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado de extração em massa;
• revender, redistribuir ou sublicenciar o acesso à plataforma;
• usar os dados para discriminação, perseguição ou qualquer ato ilícito;
• violar a legislação eleitoral brasileira, a LGPD ou direitos de terceiros.

6. Propriedade intelectual

O design, código, marca, layout, algoritmos de processamento e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva da TSP DEV ou de seus licenciadores. O usuário recebe uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para usar o serviço conforme estes Termos.

Os dados brutos provenientes do TSE e de outras fontes públicas permanecem de domínio público, mas as agregações, visualizações, cálculos e análises geradas pela plataforma são propriedade da TSP DEV, salvo quando expressamente liberados para exportação dentro do plano contratado.

7. Limitação de responsabilidade

O Oráculo Eleitoral trabalha com dados públicos e faz esforços razoáveis para manter as informações atualizadas e corretas. No entanto, não garantimos a ausência de erros, omissões ou atrasos na disponibilização dos dados. A TSP DEV não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações apresentadas, por interceptações de terceiros ou por indisponibilidades técnicas.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da TSP DEV excederá o valor pago pelo usuário nos doze meses anteriores ao evento gerador, ou, se não houver pagamento, o montante de cem reais (R$ 100,00).

8. Modificações e suspensão

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. Também podemos suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos ou a lei.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Quaisquer controvérsias serão resolvidas, preferencialmente, por meio de negociação amigável. Persistindo o dissídio, fica eleito o foro da comarca da sede da TSP DEV, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@oraculoeleitoral.com.br.